TaxFile Consultores Fiscais Website

Arquivo 2006


<  voltar

Logo TaxFile
Newsletter
Nota semanal dos diplomas legais e outros documentos publicados com implicações na área da fiscalidade aplicada às empresas e autarquias locais. Distribuição gratuita aos clientes e seus colaboradores, via correio electrónico.
Direcção: Abílio Marques
Semana nº 49/2006 de 04/12 a 10/12

SUMÁRIO:

1 - Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal a República da Indonésia: - Decreto do Presidente da República n.º 118/2006, de 2006-12-06.
mais informações

2 - Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e a Irlanda: - Decreto do Presidente da República n.º 121/2006, de 2006-12-06.mais informações

3 - Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e a Irlanda: - Resolução da Assembleia da República n.º 62/2006, de 2006-12-06.mais informações

4 - Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e a República da Indonésia: - Resolução da Assembleia da República n.º 64/2006, de 2006-12-06.mais informações

5 – Contrato colectivo de Trabalho (CCT) entre a APECA e o SITESC: - Portaria n.º 1365/2006, de 4 de Dezembro.mais informações

 

DESTAQUES DA SEMANA

1 - Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Indonésia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento

2 - Ratifica o Protocolo entre a República Portuguesa e a Irlanda que revê a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e respectivo Protocolo.

3 - Aprova o Protocolo entre a República Portuguesa e a Irlanda que revê a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e respectivo Protocolo.

4 - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Indonésia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e respectivo Protocolo.

5 - Aprova o regulamento de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a APECA – Associação Portuguesa das Empresas de Contabilidade, Auditoria e Administração e o SITESC – Sindicato de Quadros, Técnicos Administrativos, Serviços e Novas Tecnologias e outros.
As alterações ao CCT em questão foram publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 27, de 22 de Julho de 2006.
© TaxFile, Consultores Fiscais, Lda.
Rua João das Regras, 284, 1º, sala 109 . 4000-291 PORTO
Tel.: 223392420 . Fax: 223392429
Endereço electrónico: geral@taxfile.pt
http://www.taxfile.pt