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Novidades > Lembranças da semana


 

  • Segunda-feira, 22 Outubro 2018
    Semana nº 42/2018 de 15/10 a 21/10

    SUMÁRIO:

    1 - Lei n.º 51/2018, de 16 de agosto: - Declaração de retificação n.º 35-A/2018, de 12 de outubro. mais informações

    2 - Cooperação administrativa no domínio do IVA: - Regulamento (UE) 2018/1541, do Conselho, de 2 de outubro de 2018, publicado no JOUE n.º L 259, de 2018.10.16. mais informações

    3 - Turquia - Novos certificados de origem emitidos eletronicamente: - Ofício Circulado n.º 15670, de 2018.10.10, da Direção de Serviços de Tributação Aduaneira da AT. mais informações

    4 - Imposto Municipal sobre Imóveis – Isenção: - Acórdão do STA, de 2018.10.03 – Processo 0734/13.0BEPNF 0922/16. mais informações

    5 - IRS – Permuta – Indemnização: - Acórdão do STA, de 2018.10.03 – Processo 338/10.9BEAVR 075/18. mais informações

    6 - Reclamação judicial – Prescrição – Inconstitucionalidade - Devedor originário: - Acórdão do STA, de 2018.10.03 – Processo 0694/17.8BEALM 0789/18. mais informações

    7 - Extinção do procedimento por contraordenação – Sociedade – Insolvência: - Acórdão do STA, de 2018.10.03 – Processo 01244/13.0BESNT 0721/18. mais informações


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