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   Lembranças da semana

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  • Segunda-feira, 17 Setembro 2018
    Semana nº 37/2018 de 10/09 a 16/09

    SUMÁRIO:

    1 - Certidão online de inscrição de pessoa coletiva: - Portaria n.º 259/2018, de 13 de setembro. mais informações

    2 - IVA - Diretiva 2006/112/CE — Artigo 311.º, n.º 1, ponto 1 — Regime especial dos bens em segunda mão — Conceito de “bens em segunda mão” — Bens que contêm metais preciosos ou pedras preciosas revendidos por um comerciante — Transformação dos referidos bens após a venda — Recuperação dos metais preciosos ou das pedras preciosas — Conceito de “metais preciosos ou pedras preciosas”: - Acórdão do TJUE, de 2018.07.11 – Processo n.º C-154/17, publicado no JOUE n.º C 319, de 2018.09.10, a páginas 10. mais informações

 
     
 
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