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Novidades > Lembranças da semana |
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Lembranças da semana |
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Segunda-feira, 8 Outubro 2018
Semana nº 40/2018 de 01/10 a 07/10
SUMÁRIO:
1 - Tabela Geral do Imposto do Selo - Verba 28.1 – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 378/2018, publicado no Diário da República n.º 190/2018, Séria II, de 2018.10.02. mais informações
2 - Taxa de juro aplicada pelo BCE às suas principais operações de refinanciamento: - Informação da Comissão da U. E., publicada no jornal oficial C 353/2018, de 2 de outubro, na página 1. mais informações
3 - Pagamentos mensais por licença de utilização de software: - Informação Vinculativa - Despacho de 20/10/2017 - Processo 9449/2017. mais informações
4 - Competência tributária sobre rendimentos de prestação de serviços médicos: - Informação Vinculativa – Despacho de 02/04/2018- Processo 2256/2018. mais informações
5 - Tributação de rendimentos obtidos em Portugal por residente na Holanda: - Informação Vinculativa - Despacho de 10/05/2017 - Processo 4921/2017. mais informações
6 - Competência tributária sobre rendimentos de emprego exercido a bordo de navio: - Informação Vinculativa – Despacho de 26/01/2017 - Processo 8758/2016. mais informações
7 - Aquisição de software estandardizado e assistência técnica: - Informação Vinculativa – Despacho de 26/01/2017 - Processo 3181/2016. mais informações
8 - Competência tributária sobre rendimentos de emprego exercido a bordo de aeronave: - Informação Vinculativa – Despacho de 09/02/2017 - Processo n.º 1306/2017. mais informações
9 - Competência tributária sobre rendimentos de um emprego privado: - Informação Vinculativa – Despacho de 04/05/2017 - Processo 4425/2017. mais informações
10 - Tributação de remunerações de emprego exercido a bordo de aeronave: - Informação Vinculativa – Despacho de 28/02/2018- Processo 2021/2018. mais informações
11 - Tributação de mais-valias: - Informação Vinculativa – Despacho de 09/03/2017 - Processo 1499/2017. mais informações
12 - Prestação de serviços de tradução por empresa belga: - Informação Vinculativa – Despacho de 02/04/2018 - Processo 3263/2018. mais informações
13 - Tributação de rendimentos do trabalho dependente pagos a colaboradores destacados em estabelecimento estável na Alemanha: - Informação Vinculativa – Despacho de 13/07/2017 - Processo 6868/2017. mais informações
14 - Dispensa de retenção na fonte sobre rendimentos auferidos por não residentes: - Informação Vinculativa – Despacho de 03-11-2017 - Processo 10000/2017. mais informações
15 - IMT - Aquisição gratuita de quota numa sociedade por quotas, detentora de imóveis: - Informação Vinculativa – Despacho de 05.08.2016 - Processo 2016001107 - IVE n.º 10786. mais informações
16 - IMT - Aquisição de quota numa sociedade por quotas, detentora de imóveis: - Informação Vinculativa – Despacho de 04.09.2018 - Processo 2018001162 - IVE n.º 14231. mais informações
17 - IVA — Dedução do imposto pago a montante — Constituição e extensão do direito à dedução: - Acórdão do TJUE, de 2018.08.07 – Processo n.º C-16/17, publicado no JOUE C352, de 2018.10.01, a páginas 4. mais informações
18 - Juros indemnizatórios - Erro imputável aos serviços: - Acórdão do STA, de 2018.09.19 -Processo n.º 0462/14. mais informações
19 - Taxa - Direito de audição: - Acórdão do STA, de 2018.09.19 -Processo n.º 0754/17. mais informações
20 - Procedimento de inspeção tributária - Alargamento de âmbito – Procedimento – Ausência – Notificação: - Acórdão do STA, de 2018.09.19 -Processo n.º 01460/17. mais informações
21 - Oposição à execução fiscal - Indeferimento liminar – Inviabilidade: - Acórdão do STA, de 2018.09.19 -Processo n.º 0350/18. mais informações
22 - Promitente comprador: - Acórdão do STA, de 2018.09.19 -Processo n.º 0787/18. mais informações
23 - Custas - Base de incidência tributável - Valor da causa: - Acórdão do STA, de 2018.09.19 -Processo n.º 01292/15. mais informações
24 - SISA - Contrato promessa - Cessão de posição contratual - Ajuste de revenda: - Acórdão do STA, de 2018.09.19 -Processo n.º 068/15. mais informações
25 - Coeficiente de localização: - Acórdão do STA, de 2018.09.19 -Processo n.º 040/18. mais informações
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