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   Lembranças da semana

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  • Terça-feira, 17 Julho 2018
    Semana nº 28/2018 de 09/07 a 15/07

    SUMÁRIO:

    1 - Organismos de Investimento Coletivo: - Decreto-Lei n.º 56/2018 de 9 de julho. mais informações

    2 - IRC – IRS: - Enquadramento dos Vales Sociais: - Informação Vinculativa – Despacho de 29 de junho de 2018 - Processo 2018 000508. mais informações

    3 - IRS - Retenção na fonte de rendimentos de categoria B – Exploração florestal: - Informação vinculativa – Despacho de 10-05-2018 - Processo 1424/2018. mais informações

    4 - IRS - Dedução relativa às pessoas com deficiência: - Informação vinculativa – Despacho de 4-05-2018 - Processo 4608/2016. mais informações

    5 - IRS - Despesas de saúde – Seguros de saúde: - Informação vinculativa – Despacho de 27-04-2018 - Processo 4014/2017. mais informações

    6 - IRS - Obrigatoriedade de entrega da declaração modelo 3 de IRS após devolução de taxa municipal de proteção civil: - Informação vinculativa – Despacho de 27-04-2018 - Processo 1022/2018. mais informações

    7 - IRS - Dedução de quotizações para a CGA em caso de Mobilidade Especial: - Informação vinculativa – Despacho de 08-11-2016 - Processo 3034/2014. mais informações

    8 - IRS - Venda de imóveis – Pagamento a prestações: - Informação vinculativa – Despacho de 26-04-2018 - Processo 772/2018. mais informações

    9 - IRS - Alojamento local: - Informação vinculativa – Despacho de 24-07-2017 - Processo 5566/2016. mais informações

    10 - IRS - Alojamento Local – Emissão de faturas-recibo a pessoas coletivas com sede ou estabelecimentos estável em Portugal – Retenção na Fonte: - Informação vinculativa – Despacho de 27-04-2018 - Processo 918/2018. mais informações

    11 - IRS - Declaração de rendimentos provenientes da atividade de árbitro de futsal: - Informação vinculativa – Despacho de 02-05-2018 - Processo 920/2018. mais informações

    12 - IVA - Operações imobiliárias – Entidade não residente sem estabelecimento estável – Construção de um imóvel – Inversão do sujeito passivo – Rendas de locação financeira:- Informação Vinculativa – Despacho de 2018-06-19 - Processo nº 12793. mais informações

    13 - IVA - Isenções - Associação de direito privado, sem fins lucrativos, que promove, regulamenta e dirige, a nível nacional, o ensino e a prática dos desportos de montanha, …. alpinismo, a alta montanha, a escalada clássica, a escalada desportiva, e outros desportos de montanha: - Informação Vinculativa – Despacho de 2018.07.04 - Processo nº 12805. mais informações

    14 - IVA - Operações Imobiliárias – Renuncia à isenção - Cedência do espaço, acompanhada da transmissão bens e serviços - Cessação da renúncia – Locação de prédio urbano (partes distintas) em simultâneo a dois sujeitos passivos distintos: - Informação Vinculativa – Despacho de 2018.06.19 - Processo nº 13477. mais informações

    15 - IVA - Direito à dedução – Exclusão - Viatura automóvel comercial – Aquisição efetuada por uma IPSS: - Informação Vinculativa – Despacho de 2018.05.28 - Processo nº. 13503. mais informações

    16 - IVA - Taxas - Reparação de fechaduras nas portas das áreas comuns e instalação de novas fechaduras, canhões, trincos, controlos de acesso e reparação/substituição de portas: - Informação Vinculativa – Despacho de 2018.06.07 - Processo nº 13536. mais informações

    17 - IVA - Inversão do sujeito passivo - Não aplicação da regra - Prestação de serviços relativos a trabalhos arqueológicos, em virtude dum imóvel estar em zona protegida de arqueologia: - Informação Vinculativa – Despacho de 2018.06.05 - Processo nº 13580. mais informações

    18 - IVA - Direito à dedução – Exclusão do direito à dedução - Viatura ligeira de mercadorias, com a lotação de 5 lugares: - Informação Vinculativa – Despacho de 2018.06.06 - Processo nº 13605.mais informações

    19 - IVA - Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil – Aplicação de betonilha, faturada a um sujeito passivo misto: - Informação Vinculativa – Despacho de 2018.06.07 - Processo nº 13631. mais informações

    20 - IVA - Localização de operações – Aluguer de andaimes ao seu cliente de um outro EM, para posterior utilização, em serviços de conservação/reparação sobre imóveis sitos em território nacional: - Informação Vinculativa – Despacho de 2018.06.21 - Processo nº 13655. mais informações

    21 - IVA - Inversão do sujeito passivo - Não é aplicável a regra da inversão aos serviços de manutenção e assistência de sistema de alarme de intrusão: - Informação Vinculativa – Despacho de 2018.06.21 - Processo nº 13689. mais informações

    22 - IVA - Inversão do sujeito passivo – Fornecimento e montagem de um silo em aço que vai ficar fixo ao piso ou paredes/teto das instalações, ou seja, de fixação ao solo/parede/teto: - Informação Vinculativa – Despacho de 2018.06.15 - Processo nº 13714. mais informações

    23 - IVA - Taxas – Elementos necessário à emissão de uma fatura emitida a uma taxa de IVA de 6%- Reabilitação de uma casa, localizada em Área de Reabilitação Urbana (ARU): - Informação Vinculativa – Despacho de 2018.06.18 - Processo nº. 13727. mais informações

    24 - IVA - Operações imobiliárias – Atividade sujeita e não isenta - Subarrendamento de parte de um pavilhão industrial: - Informação Vinculativa – Despacho de 2018.06.14 - Processo nº 13774. mais informações

    25 - IVA - Direito à dedução – Exclusão do direito à dedução - Aquisição, utilização e manutenção de uma viatura de turismo elétrica, de valor superior a € 62.500,00, que se destina à realização de tours ecológicos: - Informação Vinculativa – Despacho de 2018.06.14 - Processo nº 13967.mais informações

    26 - IVA - Diretiva 2006/112/ /CE — Artigos 282.º a 292.º — Regime especial para pequenas empresas — Regime de isenção — Dever de optar pelo regime especial no ano civil de referência: - Acórdão do TJUE, de 2018.05.17 – Processo n.º C-566/16, publicado no JOUE C 240, de 2018.07.09, a páginas 4. mais informações

    27 - Notificação - Carta registada - Carta registada com aviso de receção: - Acórdão do STA, de 2018.06.27 – Processo n.º 01018/17.mais informações

    28 - IRC – Transmissão – Custos - Indispensabilidade de custos - Preços de transferência: - Acórdão do STA, de 2018.06.27 – Processo n.º 01402/17. mais informações


 
     
 
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